O projeto de lei apresentado pelo senador Ciro Nogueira voltou ao centro do debate nacional após a senadora Damares Alves divulgar, nesta sexta-feira (17), um vídeo com apelo pela aprovação da proposta.
A iniciativa, conhecida como Lei Alice Brasil, foi protocolada no fim de 2025 e surgiu após a morte de uma criança de 4 anos, ocorrida no dia do próprio aniversário, em agosto daquele ano, depois da queda de um móvel. O caso passou a mobilizar a família e impulsionou discussões sobre segurança em ambientes frequentados por crianças.
Em tramitação no Congresso Nacional, o projeto propõe alterações em legislações como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei nº 13.722. O objetivo é ampliar as exigências de segurança em escolas, clubes e outros espaços voltados ao público infantojuvenil.
Entre as medidas previstas, estão o endurecimento das normas técnicas e a ampliação da fiscalização sobre mobiliário, brinquedos, equipamentos e infraestrutura desses locais. A proposta busca reduzir riscos e evitar acidentes semelhantes.
No vídeo divulgado nas redes sociais, Damares apresenta um trecho com familiares da criança e defende prioridade na análise do projeto. Segundo a senadora, o caso evidencia falhas que ainda persistem nas regras de segurança. Ela também fez um apelo público para que a proposta avance no Congresso e seja posteriormente sancionada pela Presidência da República.
A repercussão reacende o debate sobre a efetividade das normas atuais e a responsabilidade das instituições na prevenção de acidentes, colocando a proteção infantil novamente no centro da pauta legislativa.
