A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o texto-base do projeto de lei que estabelece a cobrança de um tributo sobre serviços de streaming e plataformas de vídeo sob demanda no Brasil. A proposta cria a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) e segue agora para análise dos destaques, as sugestões de alteração que serão votadas nesta quarta-feira (5).
O projeto define que empresas que oferecem vídeos por assinatura, televisão por aplicativos e compartilhamento de conteúdo audiovisual passarão a contribuir com alíquotas que variam entre 0,1% e 4% sobre a receita bruta anual, excluídos tributos indiretos e incluídas as receitas com publicidade.
Plataformas como Netflix, YouTube, Prime Video, Claro TV+ e Vivo Play estão entre os serviços abrangidos pela medida.
Empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano, enquadradas no Simples Nacional, ficarão isentas da cobrança, assim como as remessas de lucros ao exterior.
Serviços incluídos e isenções
O texto aprovado abrange diferentes modalidades de mídia digital:
- Vídeo sob demanda (VoD), como plataformas de streaming por assinatura;
- Televisão por aplicativos;
- Serviços de compartilhamento de vídeos.
Ficam fora da tributação conteúdos de caráter religioso, jornalístico, educacional, esportivo ou sem fins lucrativos, além de jogos eletrônicos e produções já veiculadas na TV por assinatura.
Objetivo da medida
Segundo o relator do projeto, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), o objetivo da contribuição é estimular a produção de conteúdo nacional e equilibrar a concorrência entre empresas brasileiras e estrangeiras do setor audiovisual.
As empresas poderão deduzir até 60% do valor da contribuição se investirem em produções brasileiras, percentual que pode chegar a 75% caso mais da metade do catálogo disponibilizado ao público seja composto por obras nacionais.
Repercussão e críticas
Deputados da oposição manifestaram preocupação com o possível reajuste nos preços das assinaturas, afirmando que as empresas devem repassar o custo adicional aos consumidores.
O deputado Gilson Marques (Novo-SC) argumentou que “as operadoras vão repassar o imposto ao usuário, tornando o serviço mais caro para o consumidor comum”.
O líder do partido Novo, Marcel van Hattem (RS), também criticou a proposta, afirmando que a medida pode reduzir a concorrência e favorecer grandes produtoras.
O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) comparou o novo tributo à chamada “taxa das blusinhas”, afirmando que o Congresso precisa “evitar aprovar medidas que aumentem a carga tributária para o consumidor final”.
