Uma investigação do Ministério Público do Estado do Piauí resultou no ajuizamento de uma ação civil pública contra o prefeito de Caldeirão Grande do Piauí, Filipe Gonçalves (PSD), por suspeitas de nepotismo e manutenção de servidores fantasmas na gestão municipal.
A medida foi protocolada em 25 de março pelo promotor de Justiça Antônio Braz Rolim Filho, titular da Promotoria de Simões. Além do atual gestor, também foram incluídos na ação o vice-prefeito João Vianney Alencar, que já comandou o município, e a secretária de Administração, Luciana Francisca de Carvalho.
Conforme apurado pelo MP, a secretária — que é esposa do vice-prefeito — teria mantido vínculos irregulares com a administração pública ao utilizar o Número de Identificação do Trabalhador (NIT) pertencente a outra pessoa. Os registros apontam ocupações em cargos públicos entre janeiro de 2013 e setembro de 2022, incluindo funções como secretária executiva e dirigente municipal.
O caso veio à tona após a verdadeira titular do NIT, uma agricultora em tratamento contra o câncer, ter o benefício negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social. A recusa ocorreu porque o sistema indicava vínculos urbanos em seu nome junto à Prefeitura e à Câmara Municipal, o que inviabilizou a comprovação de atividade rural. Segundo o Ministério Público, ela jamais exerceu qualquer função nesses órgãos nem recebeu valores relacionados.
Ao se manifestar, o prefeito afirmou que o uso indevido do NIT teria sido consequência de um “erro humano”, sem intenção dolosa.
Na ação, o MP pede o bloqueio de bens dos envolvidos e a condenação por improbidade administrativa, com sanções que incluem perda de cargo público, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa, proibição de contratar com o poder público e ressarcimento integral aos cofres municipais.
Fonte: MPPI
