Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) identificou inconsistências nos números relacionados à cobertura do sistema de esgotamento sanitário em Teresina. O levantamento revelou divergências entre os índices apresentados por órgãos responsáveis pelo setor e a estimativa calculada pela equipe técnica do tribunal.
O relatório, aprovado durante sessão plenária realizada em 28 de maio, analisou dados referentes ao período de 2018 a 2025. Ao todo, a fiscalização envolveu recursos estimados em mais de R$ 324,9 milhões.
De acordo com o documento, a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos de Teresina (Arsete) informa que a cobertura de esgotamento sanitário na capital alcança 44% da população. Já a concessionária Águas de Teresina aponta um índice de 59%. No entanto, a auditoria do TCE-PI concluiu que a cobertura efetiva seria de aproximadamente 38%.
Segundo o tribunal, as diferenças decorrem de problemas nas metodologias utilizadas para calcular os indicadores. A auditoria aponta que a Arsete considera, em seus cálculos, imóveis desocupados ou de uso eventual, o que pode elevar artificialmente os números de atendimento.
Em relação à concessionária, o TCE observou que a empresa utiliza parâmetros baseados no Censo Demográfico de 2010 para estimar a ocupação dos domicílios. Conforme o relatório, a metodologia não leva em consideração as mudanças populacionais ocorridas nos diferentes bairros da cidade ao longo dos últimos anos, comprometendo a precisão dos dados divulgados.
Diante das irregularidades identificadas, o tribunal determinou uma série de medidas para aperfeiçoar o monitoramento e a transparência do serviço. Entre as determinações, está o envio, pela Águas de Teresina, de uma base de dados atualizada contendo informações detalhadas sobre os imóveis atendidos, além da complementação desses dados com informações sobre a efetiva ligação dos usuários à rede de esgoto.
O TCE também determinou que a Arsete revise os critérios utilizados na aferição dos indicadores de abastecimento de água e esgotamento sanitário, adequando-os aos padrões nacionais do setor.
Além disso, a Prefeitura de Teresina deverá adotar providências para colocar em funcionamento os mecanismos de acompanhamento previstos no contrato de subconcessão, fortalecer a estrutura da agência reguladora e iniciar a revisão do Plano Municipal de Saneamento com base nos dados mais recentes do Censo de 2022.
As determinações serão acompanhadas pelo próprio Tribunal de Contas, que realizará o monitoramento das medidas adotadas pelos órgãos envolvidos para verificar o cumprimento das obrigações estabelecidas.