Uma auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) identificou inconsistências na execução de uma emenda parlamentar destinada à Atenção Primária à Saúde em Parnaíba, no litoral do Piauí. O valor analisado é de R$ 733.418,00, repassado pelo Fundo Nacional de Saúde.
O relatório preliminar indica que o recurso foi creditado em 13 de dezembro de 2024 na conta geral da Secretaria Municipal de Saúde, quando deveria ter sido movimentado em uma conta bancária específica aberta exclusivamente para a emenda, conforme as normas do Ministério da Saúde.
Segundo a auditoria, a abertura da conta específica ocorreu apenas em 30 de dezembro de 2024, ou seja, após o recebimento do recurso, e a regularização do procedimento só foi concluída em janeiro de 2025. Nesse intervalo, não foi identificada a correta rastreabilidade da aplicação do dinheiro público.
Os auditores também apontam que, ao verificar a conta específica posteriormente aberta, não foi localizada a disponibilidade financeira correspondente ao valor integral da emenda, o que inviabilizou a comprovação da execução dos gastos.
Embora o Denasus não tenha confirmado desvio direto dos recursos, o relatório destaca o descumprimento das regras de movimentação financeira e falhas de controle que comprometeram a transparência da execução. Diante disso, foi sugerida a devolução integral do valor ao Fundo Nacional de Saúde.
O documento ainda está em fase preliminar e pode ser contestado pelo município, que tem prazo para apresentar justificativas e documentação complementar antes da conclusão da auditoria.
Em nota, a Prefeitura de Parnaíba afirmou que já teve acesso ao relatório e destacou que as irregularidades apontadas se referem a uma gestão anterior, sem relação com a administração atual. A gestão informou ainda que está adotando medidas administrativas e jurídicas para acompanhar o caso e garantir a defesa do município.
A administração municipal também citou a existência de outro relatório envolvendo recursos da saúde, que somaria R$ 4,5 milhões sob análise, elevando o total de valores auditados para mais de R$ 5,2 milhões.
O caso segue em análise pelos órgãos de controle e ainda não há decisão final sobre responsabilizações ou devolução dos recursos.