A reforma tributária do consumo, que começa a entrar em fase de transição a partir de 2026, deve provocar mudanças profundas na arrecadação dos municípios brasileiros e alterar a forma como tributos sobre bens e serviços serão cobrados no país. O tema estará entre os destaques da edição Teresina do Conexão na Prática, evento voltado ao fortalecimento da gestão pública municipal, que acontece nos dias 1º e 2 de junho no auditório da Associação Piauiense de Municípios (APPM).
Entre os palestrantes confirmados está o professor e jurista Robertonio Santos Pessoa, acadêmico da Academia Piauiense de Letras Jurídicas (APLJ), que participa da programação no dia 2 de junho, às 14h, com a palestra “Reflexos da Reforma Tributária nos Municípios”.
A discussão ocorre em um momento decisivo para estados e municípios. Considerada uma das mudanças mais amplas no sistema tributário brasileiro nas últimas décadas, a reforma propõe a substituição de cinco tributos atualmente em vigor – PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS – por novos mecanismos de arrecadação. Entre eles estão a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), compartilhado entre estados e municípios. A proposta também prevê a criação do Imposto Seletivo, voltado a produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Segundo Robertonio Santos Pessoa, os reflexos para as prefeituras serão diretos. Com a extinção do ISS, uma das principais fontes de receita municipal, a arrecadação passará a ocorrer por meio do IBS, que terá gestão compartilhada nacionalmente através de um comitê gestor formado por representantes dos estados e municípios.
Outro ponto central destacado pelo especialista é a mudança na lógica da tributação. Em vez da cobrança ocorrer no local de origem do serviço ou do produto, a arrecadação passará a considerar o destino, ou seja, o município onde acontece o consumo.
Na prática, a mudança pode representar uma redistribuição das receitas e ampliação da base tributária municipal. Serviços digitais e plataformas de streaming, por exemplo, que hoje concentram arrecadação em grandes centros por conta da sede das empresas, passarão a gerar tributos no município onde são efetivamente consumidos.
A expectativa apresentada pelo jurista é de fortalecimento da capacidade arrecadatória dos municípios e de novas perspectivas para a sustentabilidade fiscal das administrações locais, especialmente nas cidades de pequeno e médio porte. Ao mesmo tempo, o novo modelo exigirá planejamento técnico, atualização das estruturas tributárias e acompanhamento permanente das regras durante o período de transição.
Com a proposta de apresentar conhecimento teórico e prático voltado à rotina administrativa dos municípios, o Conexão na Prática reúne em Teresina especialistas e gestores públicos para discutir estratégias ligadas às contratações públicas, conformidade com a legislação e modernização da gestão municipal.
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo link: https://conexao.portaldecompraspublicas.com.br/conexao_portal/2026-teresina-pi/