O governo do presidente argentino Javier Milei anunciou, em 18 de abril, a suspensão de repasses financeiros a programas que atendem pessoas com deficiência, alegando a necessidade de combater desperdícios e modernizar a burocracia estatal. A medida atinge organizações que oferecem serviços terapêuticos e educacionais em todo o país, gerando um impacto imediato na rede de assistência.
No mesmo dia, a Justiça argentina determinou um prazo de 72 horas para que o governo restabelecesse os pagamentos. No entanto, a gestão Milei recorreu da decisão, mantendo a política de contenção de gastos. Em abril, o Executivo enviou ao Congresso um projeto de lei que propõe alterar o sistema de repasses, permitindo que prestadores de serviços negociem diretamente com seguradoras e governos locais, limitando o acesso a benefícios.
Além disso, o governo fechou a agência nacional de deficiência e demitiu servidores, transferindo os programas para o Ministério da Saúde sob a justificativa de combater supostas irregularidades na gestão anterior. A falta de recursos já sufoca as entidades, que enfrentam dívidas crescentes devido a reembolsos atrasados e valores defasados pela inflação. Sem verbas, cerca de 50 centros terapêuticos fecharam em 2024, principalmente em regiões rurais.
A justificativa do governo para os cortes é a necessidade de enxugar gastos ‘desnecessários’ e garantir o superávit orçamentário para pagar juros da dívida pública. A medida, no entanto, tem sido criticada por especialistas e organizações da sociedade civil, que alertam para os impactos sociais da redução de investimentos em políticas públicas essenciais.