A partir de agora, o 19 de março será oficialmente celebrado como o Dia Nacional da Artesã e do Artesão em todo o Brasil. A medida, oficializada por lei publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (29), visa não apenas firmar a data no calendário, mas também modernizar e fortalecer a atividade artesanal no país, com ênfase na valorização desses profissionais.
Um dos focos importantes da nova legislação é o estímulo à organização e ao desenvolvimento de grupos de mulheres artesãs. O governo poderá oferecer suporte a essas iniciativas, incluindo a difusão de técnicas e saberes tradicionais. Além disso, todas as esferas do poder público – União, estados, Distrito Federal e municípios – têm a prerrogativa de implementar ações para impulsionar a comercialização dos produtos artesanais, como campanhas de conscientização sobre o valor do trabalho manual e a ampliação da participação em feiras e exposições. A lei reconhece ofícios historicamente associados ao trabalho feminino, como rendas, bordados, tecelagem, cerâmica e crochê, sublinhando a importância cultural, social e econômica dessas práticas.
A legislação atualiza o Estatuto da Artesã e do Artesão, definindo a atividade como aquela exercida individualmente, em grupo ou cooperativa, com predominância do trabalho manual, mesmo com o auxílio de ferramentas. Entre os princípios fundamentais que regem o estatuto estão a exaltação da identidade cultural brasileira, o fomento à qualificação profissional, a integração do artesanato às políticas de desenvolvimento econômico e a redução de desigualdades, com atenção especial à questão de gênero. A criação de linhas de crédito facilitadas para a comercialização, aquisição de insumos e equipamentos, com prioridade para mulheres artesãs, também é um ponto relevante.
A Carteira Nacional da Artesã e do Artesão terá validade de três anos, com possibilidade de renovação mediante comprovação de contribuições previdenciárias, e os documentos já existentes permanecem válidos até o término de seus prazos. A lei ainda prevê o apoio público para a construção de sedes de associações, que poderão se tornar centros de formação para jovens interessados em aprender e perpetuar as técnicas artesanais.
Com informações de: AGBR