A elevação das exigências para a concessão do selo ambiental tem causado preocupação entre gestores municipais. O presidente da Associação Piauiense de Municípios, Admaelton Bezerra (MDB), afirmou que as novas regras podem limitar o acesso de muitas prefeituras aos benefícios do ICMS Ecológico.
O selo, que classifica os municípios em níveis de A a C, funciona como critério de distribuição de parte da receita estadual. Para alcançar as melhores faixas, as cidades precisam comprovar ações de preservação ambiental, combate ao desmatamento e programas de educação ambiental.
Segundo Admaelton, a mudança recente ampliou de forma significativa o conjunto de ações obrigatórias. Ele avalia que, se permanecem nesses moldes, poucas cidades piauienses conseguirão alcançar o nível A, faixa que garante maior repasse financeiro. Para ele, o impacto será direto no orçamento municipal e exige diálogo com o governo estadual.
O presidente da APPM afirma que as exigências praticamente dobraram e que muitos municípios não têm estrutura técnica ou financeira para atender ao novo padrão de avaliação. Por isso, a entidade pretende discutir ajustes nas regras para evitar prejuízos.
As prefeituras terão o período de fevereiro a março para enviar seus pedidos pelo sistema eletrônico disponibilizado pelo Estado.
