O juiz da 2ª Vara da Comarca de Piripiri, José Eduardo Couto, concedeu o pedido do advogado Humberto da Silva Chaves, indenizando em R$ 15 mil, cujo valor foi proposta em ação de danos materiais e morais após o profissional ter sido agredido por um sargento da PM dentro de uma delegacia em Piripiri.
AÇÃO POR ABUSO DE AUTORIDADE
O crime aconteceu em junho de 2021, mas a sentença só foi proferida no dia 02 de junho de 2025. “Diante do exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo parcialmente procedente a presente ação para condenar o Estado do Piauí ao pagamento de indenização por danos morais ao autor no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais)”, diz o juiz em sua sentença.
COMO FOI A AGRESSÃO
Humberto contou que foi agredido quando acompanhava um cliente que prestava esclarecimentos na Delegacia da Polícia Civil de Piripiri. O advogado diz que ficou bastante lesionado após o sargento desferir socos em seu rosto.
O sargento chegou a responder por abuso de autoridade e lesão corporal criminalmente e administrativamente. A OAB divulgou uma nota de repúdio contra o policial, condenando a agressão e defendendo o pleno exercício da advocacia por Humberto Chaves.
SEGUNDA CONDENAÇÃO DO MESMO POLICIAL
O advogado lembra que essa é a segunda condenação que o Estado do Piauí sofre por atos violentos praticados pelo mesmo sargento da PM lotado em Piripiri. No outro caso, o juiz José Eduardo Couto condenou o Estado por entender que ficou constatado a conduta abusiva do sargento, ultrapassando os limites do poder estatal.
