Os tribunais regionais eleitorais (TREs) terão até 30 dias para criar unidades próprias de segurança da informação, uma das medidas definidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para fortalecer o combate a irregularidades digitais durante as eleições.
A decisão foi tomada na segunda-feira (25), durante uma reunião entre o presidente do TSE, ministro Nunes Marques, e representantes dos tribunais eleitorais estaduais. O encontro também resultou na criação de uma comissão permanente dedicada ao uso da inteligência artificial nas campanhas eleitorais.
O grupo terá a função de estudar riscos, desenvolver estratégias e organizar um catálogo nacional de soluções voltado aos desafios tecnológicos enfrentados pela Justiça Eleitoral. A proposta é preparar o sistema eleitoral para lidar com situações envolvendo manipulação digital, conteúdos enganosos e outras práticas relacionadas ao uso inadequado de ferramentas de IA.
Para auxiliar nos trabalhos, a comissão contará com apoio de instituições acadêmicas e especialistas em perícia digital, ampliando a capacidade técnica para identificar possíveis ilícitos no ambiente virtual. O prazo estimado para conclusão dos estudos é de 90 dias.
Além das medidas internas, o presidente do TSE anunciou que deverá se reunir com representantes de partidos políticos para reforçar a necessidade de cumprimento das normas eleitorais durante o período de campanha.
Empossado no cargo em 12 de maio, Nunes Marques já havia indicado que o avanço da inteligência artificial será um dos principais focos de sua gestão. O tema ganhou ainda mais relevância após o TSE aprovar, neste ano, novas limitações para o uso dessas ferramentas nas disputas eleitorais.
Entre as restrições estabelecidas pela Corte está a proibição de que plataformas de inteligência artificial façam sugestões de voto ou indiquem candidatos aos eleitores, mesmo quando houver solicitação do usuário. A medida busca evitar interferências automatizadas no processo de decisão do eleitorado.