A Câmara Municipal de Teresina realiza nesta terça-feira (13) uma audiência pública para discutir o Plano Diretor de Arborização Urbana, proposta que estabelece regras para o plantio, a preservação e o manejo de árvores na capital. O debate ocorre em meio às altas temperaturas registradas na cidade e à previsão de investimentos superiores a R$ 1 milhão na primeira etapa de implantação do plano.
A audiência foi marcada para as 11h, no Plenarinho Vereador Miguel Silva, por iniciativa dos vereadores Venâncio Cardoso, Bruno Vilarinho, Zé Filho e Fernando Lima. O objetivo é discutir o projeto de lei complementar encaminhado pela Prefeitura, que pretende estabelecer diretrizes permanentes para ampliar a cobertura vegetal e proteger as árvores existentes.
De acordo com informações disponíveis no Mural de Contratos do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), a Prefeitura de Teresina firmou, em setembro deste ano, um contrato de R$ 1.084.585,74 com a empresa Constel Construções Civis e Serviços Técnicos Ltda. para a prestação de serviços relacionados à implantação da primeira etapa do Plano Diretor de Arborização Urbana.
O contrato tem vigência de 3 de setembro de 2026 a 3 de setembro de 2027. O registro confirma a contratação, mas não informa, por si só, quanto já foi executado ou pago.
O planejamento municipal prevê ações de arborização ao longo de 20 anos. Levantamento realizado em 2023 identificou a necessidade de ampliar significativamente a cobertura vegetal da capital, especialmente nas vias públicas, praças e Áreas de Preservação Permanente.
A estimativa apresentada no plano é de aproximadamente 1,45 milhão de mudas ao longo de duas décadas, incluindo a reposição de plantas que não sobreviverem. Somente nas Áreas de Preservação Permanente, o diagnóstico identificou um déficit estimado em mais de 5,2 milhões de mudas para a cobertura completa.
Entre as medidas previstas no projeto de lei está a exigência de autorização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente para o corte e determinadas intervenções em árvores. A proposta também estabelece restrições às podas excessivas e prevê multas que podem chegar a R$ 20 mil, conforme a infração.
Outro ponto é a previsão de canteiros arborizados em calçadas com largura igual ou superior a dois metros, observadas as condições estabelecidas na proposta.
A discussão ocorre em um período de calor intenso na capital. Relatório da Rede Hiperlocal de Monitoramento Ambiental da Prefeitura aponta que, entre 1º e 10 de outubro, a temperatura média dos cinco pontos analisados chegou a 32,35°C, aumento de 0,88°C em comparação com os mesmos dez dias de setembro.
A ampliação da arborização urbana é considerada uma estratégia para reduzir a exposição ao calor, melhorar o conforto térmico, preservar a biodiversidade e proporcionar melhores condições de circulação para pedestres.
A audiência pública abre espaço para discutir não apenas o plantio de novas árvores, mas também a manutenção das mudas, a escolha de espécies adequadas, a irrigação e a fiscalização dos serviços contratados.
Entre os pontos que ainda precisam ser esclarecidos estão as metas de execução da primeira etapa, os bairros que serão contemplados e os mecanismos de acompanhamento dos investimentos.
O projeto de lei complementar ainda depende da tramitação e aprovação pela Câmara Municipal para entrar em vigor.