O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) aprofundará a investigação sobre um contrato firmado pela prefeitura de Luís Correia para a compra de alimentos destinados à merenda escolar. A Corte transformou uma inspeção inicial em uma Tomada de Contas Especial, um procedimento rigoroso para apurar irregularidades e possíveis desvios de recursos públicos.
A decisão de aprofundar a fiscalização veio após a detecção de indícios que levantaram dúvidas sobre a legalidade e a eficiência do processo de contratação. O TCE-PI apontou falhas no planejamento e na justificativa da aquisição dos alimentos, além de indícios de superfaturamento. Documentos cruciais, como o termo de referência, a comprovação da vantajosidade na adesão a uma ata de registro de preços e estudos que dimensionassem as reais necessidades do município, estariam ausentes.
Os elementos reunidos até o momento sugerem a possibilidade de dano ao erário, embora o montante exato do prejuízo ainda precise ser quantificado durante a Tomada de Contas Especial. Este procedimento visa coletar evidências, identificar os responsáveis e determinar o valor de eventuais perdas financeiras para os cofres públicos, podendo culminar em sanções e ordens de ressarcimento caso as irregularidades sejam confirmadas.
Com informações de: TCE-PI