STM rejeita recurso de Bolsonaro e mantém processo de cassação de patente

O Superior Tribunal Militar (STM) negou por unanimidade um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, mantendo assim o andamento do processo que pode levar à perda de sua patente de capitão da reserva do Exército Brasileiro. A decisão, tomada pelo Tribunal Pleno em 24 de junho, tem como consequência a potencial cassação dos benefícios e da remuneração militar do ex-chefe do Executivo.

O recurso em questão, um agravo criminal, visava contestar uma decisão anterior da ministra-presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha. Ela havia previamente indeferido embargos de declaração da defesa, argumentando que o pedido não cumpria os requisitos formais.

Embargos de declaração são um tipo de recurso que busca esclarecer ou corrigir falhas em decisões judiciais. No caso de Bolsonaro, a ministra considerou que a defesa não apresentou omissões ou contradições concretas no processo, utilizando o recurso, segundo ela, como uma tentativa indevida de rediscutir uma decisão desfavorável.

A decisão de rejeitar o recurso contou com o voto de 14 ministros do STM, incluindo a relatora Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha.

O ministro Francisco Joseli Parente Camelo declarou-se impedido de participar da votação. O procurador-geral da Justiça Militar, Dr. Clauro Roberto de Bortolli, também esteve presente. É importante ressaltar que o julgamento no STM trata da esfera administrativa, avaliando a aptidão moral e ética de Bolsonaro para manter sua condição militar, e não da condenação criminal imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro de 2025.

A investigação se concentra em determinar se o ex-presidente tem condições de continuar ostentando o posto militar, diante de acusações de envolvimento em organização criminosa. Caso condenado, Bolsonaro perderá sua patente, o porte de arma, o acesso ao sistema de saúde das Forças Armadas e deixará de receber sua remuneração militar, que seria repassada como pensão aos seus dependentes.

Paralelamente, o portal do STM encontra-se fora do ar desde 2 de julho, após um ataque hacker que afetou a exibição externa do site. A Polícia Federal e o Gabinete de Segurança Informática do STM estão investigando a autoria do ciberataque.

As equipes técnicas trabalham na reforço da segurança dos sistemas internos e bancos de dados, garantindo a integridade dos dados jurídicos e processos. O tribunal ainda não definiu uma data para o retorno do funcionamento do portal.

Com informações de: PORTAL-IG