O Governo do Piauí apresentou à Assembleia Legislativa um projeto que estabelece o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) da Macrorregião dos Cerrados. A iniciativa visa definir normas claras para a ocupação do solo em 55 municípios, equilibrando o impulso econômico, especialmente do agronegócio, com a proteção ambiental e o uso consciente dos recursos naturais.
Com a proposta, o ZEE se tornará um guia permanente para o planejamento territorial. Ele servirá de referência para órgãos públicos, produtores e instituições financeiras em decisões sobre licenciamento ambiental, aprovação de crédito, formulação de políticas e implantação de novos empreendimentos. A medida abrange áreas cruciais para a produção agrícola e a conservação de ecossistemas no Piauí.
O plano divide a região em cinco grandes zonas: Consolidação e Expansão do Uso Sustentado; Conservação, Manejo Tradicional e Recuperação Ambiental; Gestão Institucional; Áreas Urbanas; e Corpos d’Água. Cada zona terá regras específicas para atividades, proteção de vegetação, recuperação de áreas degradadas e expansão urbana, com foco na priorização de áreas já alteradas para agricultura, proteção hídrica e incentivo a práticas sustentáveis.
Uma Comissão Estadual do Zoneamento Ecológico-Econômico (CEZEE/PI) será criada para acompanhar a execução do plano, com a Secretaria de Meio Ambiente (Semarh) responsável pela coordenação técnica e monitoramento. A revisão do zoneamento está prevista para ocorrer a cada dez anos, ou antes, se mudanças ambientais ou socioeconômicas exigirem. O objetivo é trazer segurança jurídica ao desenvolvimento da região e garantir o planejamento sustentável.
Com informações de: Governo do Piauí