Um levantamento recente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revela que 138 cartórios extrajudiciais no Piauí operam sem um titular definitivo. Este número representa 49,2% do total de 280 serventias em funcionamento no estado, conforme dados atualizados na última sexta-feira (26).
O Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) se destaca como o único entre os 27 tribunais estaduais a fornecer informações atualizadas para o painel nacional, demonstrando cumprimento das metas de transparência estabelecidas pela Corregedoria Nacional de Justiça, enquanto os demais estados figuram como pendentes de atualização.
A legislação brasileira determina que a gestão de cartórios seja confiada a profissionais aprovados em concursos públicos rigorosos. Na ausência de um titular, seja por aposentadoria, falecimento ou perda da delegação, o cartório é administrado provisoriamente por um interino até a conclusão de um novo processo seletivo.
As 138 vagas disponíveis no Piauí serão divididas em duas categorias: 92 vagas (67%) destinadas à provimento, ou seja, para novos concursandos, e 46 vagas (33%) para remoção, reservadas a titulares que buscam transferência de comarca por critérios de antiguidade ou merecimento.
Embora o TJPI tenha enviado seu relatório antecipadamente, a lista de vacâncias do Piauí ainda aparece como provisória na plataforma do CNJ. Essa classificação permite que tabeliães, registradores e entidades representativas auditem os dados e solicitem correções ou contestem a inclusão de serventias na lista. Após a análise de possíveis recursos, o CNJ consolidará a lista definitiva, que servirá como base para a elaboração do edital de concurso público pelo TJPI.
Com informações de: CNJ