A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021 pelo Senado na terça-feira (14), que antecipa a aposentadoria de agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, pode acarretar um déficit atuarial de R$ 4,76 bilhões para os municípios piauienses, conforme projeção da Confederação Nacional de Municípios (CNM). A proposta foi aprovada por 73 votos favoráveis e apenas um contrário, mas ainda depende de promulgação oficial.
A medida integra um conjunto de propostas consideradas “pautas-bomba” pelo movimento municipalista e pelo governo federal. Segundo a CNM, se todas as iniciativas do pacote forem aprovadas, o impacto anual para os municípios do Piauí poderá atingir R$ 7,5 bilhões. Em âmbito nacional, a estimativa de custo ao longo de uma década chega a R$ 140 bilhões.
De autoria do ex-deputado Dr. Leonardo, a PEC foi inicialmente aprovada pela Câmara em 2025. No Senado, o processo teve início em junho, com cinco sessões em primeiro turno. Após a primeira votação, os senadores aprovaram um pedido de quebra de prazos, dispensando as três sessões de discussão regimentais antes do segundo turno, o que permitiu a aprovação definitiva do texto.
Com informações de: portal O Dia