Uma auditoria minuciosa sobre a destinação de R$ 4,5 milhões de uma emenda parlamentar para a Atenção Especializada à Saúde em Parnaíba revelou uma série de falhas na administração anterior.
O relatório aponta que a aplicação dos recursos, oriundos da Emenda nº 71190013, não foi devidamente comprovada, levantando sérias questões sobre a gestão e execução do montante.
Entre os problemas detectados, destacam-se a falta de movimentação em conta bancária específica para os fundos, a ausência de repasse para a Sociedade de Proteção à Maternidade e à Infância de Parnaíba (SPMIP), e a carência de monitoramento e prestação de contas adequados.
A participação do Conselho Municipal de Saúde no acompanhamento dos valores também foi questionada, assim como a falta de atos orçamentários essenciais, como o empenho, e irregularidades nas fases de liquidação e pagamento de despesas, em desacordo com as normas financeiras e orçamentárias vigentes.
Em face dessas constatações, o relatório determinou a restituição integral dos R$ 4,5 milhões ao Fundo Nacional de Saúde, com recursos próprios do município, além das penalidades legais aplicáveis.
Os ex-gestores P.J.S.A., N.N.S. e G.B.S., que ocupavam as secretarias municipais de Saúde, Executiva do Fundo Municipal de Saúde e de Fazenda, respectivamente, foram apontados como responsáveis pela gestão e movimentação irregular dos fundos.
A atual gestão municipal reiterou seu compromisso com a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos, buscando agora solucionar o impacto financeiro gerado pela determinação de devolução, enquanto as responsabilidades individuais são apuradas.
Com informações de: Portal costanorte