A comissão mista do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (7) a Medida Provisória (MP) que serve como alternativa à elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A votação terminou com 13 votos favoráveis e 12 contrários.
O relatório, elaborado pelo deputado Carlos Zaratini (PT-SP), foi construído como uma solução intermediária à revogação do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que previa o aumento do imposto.
No parecer apresentado, Zaratini amplia a cobrança sobre investimentos atualmente isentos e estabelece novas regras para a tributação de fundos de investimento, letras de crédito e fundos imobiliários. O texto também define critérios para a tributação de ativos virtuais, operações em bolsa, empréstimos de ativos e investimentos estrangeiros.
A medida ainda eleva as taxas aplicadas sobre plataformas de apostas esportivas, conhecidas como bets.
Agora, a proposta segue para análise do plenário da Câmara dos Deputados. Para não perder a validade, a MP precisa ser aprovada pelas duas Casas do Congresso até esta quarta-feira (8).
Proposta original
A versão inicial da medida enfrentou resistência entre os parlamentares e acabou sendo modificada. Foram retirados trechos que previam o aumento da tributação sobre casas de apostas e a cobrança de Imposto de Renda (IR) sobre títulos isentos, como a Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA).
O Ministério da Fazenda estimava, inicialmente, arrecadar mais de R$ 20 bilhões em 2026. Com as alterações no texto, essa previsão deve cair cerca de R$ 3 bilhões, segundo o relator.
O governo também havia proposto elevar de 12% para 18% a tributação sobre os ganhos das empresas de apostas, mas o aumento foi rejeitado, mantendo-se a alíquota atual.
