Câmara de Teresina só será notificada sobre caso de Tatiana Medeiros após esgotamento de recursos

Foto: Reprodução/Instagram

A condenação da vereadora Tatiana Medeiros (PSB) ainda não terá efeitos imediatos na Câmara Municipal de Teresina. Isso porque a Casa Legislativa somente será oficialmente comunicada após o encerramento de todas as etapas recursais do processo na Justiça Eleitoral.

Enquanto houver possibilidade de recurso, a parlamentar continuará exercendo normalmente o mandato. A defesa ainda pode recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral e, posteriormente, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, o que pode prolongar a tramitação por um período considerável.

A decisão judicial também prevê que outros órgãos, como a Assembleia Legislativa do Piauí e o Governo do Estado, só sejam formalmente notificados depois do trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de contestação da sentença.

Com isso, Tatiana Medeiros permanece no cargo e segue com todas as prerrogativas parlamentares até que haja uma decisão definitiva da Justiça. Os advogados da vereadora já informaram que irão recorrer dentro do prazo legal estabelecido.

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