O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com uma ação civil pública na Justiça do Trabalho do Distrito Federal, na última sexta-feira (22), solicitando a suspensão do uso do glifosato, herbicida amplamente empregado em culturas como a soja transgênica. A ação, que tem como alvos a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o governo federal, argumenta que a substância representa sérios riscos à saúde de trabalhadores rurais, populações indígenas e indivíduos expostos, além de causar danos ambientais, como a contaminação de recursos hídricos.
O pedido do MPT abrange o cancelamento dos registros de produtos contendo glifosato e a proibição de sua fabricação, importação, exportação, comercialização e uso em território nacional. A ação também critica a Anvisa, alegando que a agência tem acelerado a aprovação de novos agrotóxicos sem a devida revisão de substâncias já existentes e com potencial para prejudicar a saúde e o meio ambiente. Em resposta, a Anvisa declarou que ainda não foi oficialmente notificada sobre o processo e, portanto, não comentará seu conteúdo. A Bayer, fabricante do glifosato, reitera que órgãos reguladores internacionais e brasileiros consideram o produto seguro para uso e que não há comprovação de seu potencial cancerígeno, expressando confiança de que os aspectos científicos prevalecerão na ação judicial.
A ação do MPT fundamenta-se em diversos estudos acadêmicos que associam o glifosato a um leque de doenças, incluindo câncer, Alzheimer, infertilidade, depressão, diabetes, autismo, problemas renais e digestivos. O procurador do trabalho Leomar Daroncho, um dos responsáveis pela ação, explicou que o processo é resultado de um grupo de estudo criado pelo MPT em 2023 para investigar os impactos dos agrotóxicos. O parecer técnico que embasa a ação destaca que a exposição prolongada ao glifosato, especialmente entre trabalhadores rurais, pode desencadear efeitos adversos. A classificação do glifosato como “potencialmente cancerígeno para humanos” pela Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (IARC), ligada à Organização Mundial da Saúde (OMS), em 2015, também é citada. Adicionalmente, a ação menciona a recente retirada de um estudo publicado em 2000, que inicialmente concluía pela ausência de riscos do glifosato, após a identificação de falhas na sua integridade acadêmica e a participação de funcionários da Monsanto (adquirida pela Bayer) em sua elaboração. A Bayer contestou a retirada do estudo, afirmando que mais de 60 cientistas se manifestaram contra a decisão e que agências reguladoras de diversos países mantêm avaliações favoráveis ao uso do herbicida.
Com informações de: MPT