O Ministério Público do Piauí (MPPI) determinou a interrupção imediata das obras de revitalização do Cais da Beira Rio, em Floriano.
A medida, formalizada pela 1ª Promotoria de Justiça da cidade, visa apurar possíveis irregularidades na intervenção, especialmente no que diz respeito à preservação de bens históricos tombados. A recomendação foi direcionada à Secretaria de Estado dos Transportes (SETRANS-PI) e à empresa Alpha Locações Transportes e Sondagens Ltda.
O MP solicitou que as atividades sejam paralisadas nas proximidades do Estabelecimento Rural São Pedro de Alcântara, um imóvel com proteção federal e estadual, até que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) analise o projeto e conceda autorização. O órgão ministerial deu um prazo de dez dias para que os responsáveis informem sobre o acatamento da recomendação.
A investigação foi iniciada após denúncias de que a SETRANS estaria realizando obras na área de influência de um bem tombado sem a devida submissão do projeto ao IPHAN. Há relatos também sobre a intenção de demolir a praça em frente ao prédio histórico ainda em julho.
O MP converteu a notícia de fato em inquérito civil para apurar a possível descaracterização do Estabelecimento Rural São Pedro de Alcântara e do Farol (Torre) de Floriano, buscando verificar a regularidade das intervenções, a existência de autorizações e potenciais danos ao patrimônio.
As obras, que contam com investimento de R$ 7,6 milhões, foram vistoriadas pelo governador Rafael Fonteles em março deste ano. O projeto, executado pela SETRANS-PI, tem como objetivo modernizar um importante cartão-postal de Floriano, com melhorias em infraestrutura, urbanização, acessibilidade, iluminação e paisagismo, visando impulsionar o turismo, o comércio e a geração de empregos.
Contudo, a continuidade dos trabalhos agora pode depender da decisão do IPHAN e do cumprimento da recomendação do Ministério Público, que não descarta medidas judiciais, incluindo uma Ação Civil Pública, caso a determinação não seja atendida.
Com informações de: Portal R-10