O Ministério Público do Piauí (MPPI) e o Ministério Público Federal (MPF) ingressaram com uma ação civil pública, acompanhada de pedido de tutela de urgência, para assegurar a continuidade da assistência oncológica aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) atendidos no Hospital São Marcos, em Teresina. A iniciativa ocorre após o agravamento da crise financeira da instituição, que levou à suspensão temporária de novos encaminhamentos para determinados tratamentos.
A ação foi proposta contra o Município de Teresina, a Fundação Municipal de Saúde (FMS), o Estado do Piauí, a União e a Associação Piauiense de Combate ao Câncer Alcenor Almeida (APCCAA), mantenedora do Hospital São Marcos. O documento é assinado pelo promotor de Justiça Marcelo Monteiro, titular da 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, e pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão do MPF no Piauí, Patrício Noé da Fonseca.
Segundo os Ministérios Públicos, a crise decorre de divergências sobre os repasses financeiros previstos no convênio firmado entre a FMS e o hospital. Conforme a ação, uma alteração administrativa na forma de cálculo dos valores teria provocado redução dos recursos destinados à unidade, comprometendo a manutenção da assistência.
Diante da insuficiência financeira, o Hospital São Marcos comunicou ao Ministério Público a adoção de um Plano Institucional de Contingenciamento Assistencial, medida que resultou na suspensão temporária de novos encaminhamentos de pacientes para consultas e procedimentos oncológicos em algumas especialidades.
Os órgãos ministeriais informaram que realizaram diversas reuniões de mediação entre as partes ao longo deste ano, mas não foi possível alcançar um acordo capaz de solucionar o impasse.
Na ação, MPPI e MPF sustentam que a situação afeta diretamente os pacientes do SUS, especialmente porque o Hospital São Marcos é referência em oncologia no Piauí e o estado não possui outro Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (CACON) com capacidade para absorver a demanda atualmente atendida pela instituição.
O processo também cita auditorias e procedimentos de fiscalização que apontaram desafios relacionados à gestão, à transparência e à organização dos serviços prestados.
Entre os pedidos apresentados à Justiça estão a concessão de tutela de urgência para garantir a continuidade do atendimento oncológico, a realização de perícia para apurar os custos reais dos serviços e a definição das responsabilidades financeiras da União, do Estado do Piauí e do Município de Teresina no custeio da assistência aos pacientes do SUS. Os Ministérios Públicos também requerem medidas de governança e monitoramento da execução das decisões judiciais, com participação de órgãos de controle, conselhos de saúde e representantes dos usuários.
Paralelamente à ação judicial, a procuradora-geral de Justiça do Piauí, Cláudia Seabra, instituiu um Grupo Emergencial de Monitoramento do Abastecimento de Fármacos do Hospital São Marcos destinados aos pacientes oncológicos do SUS.
O grupo acompanhará, durante a vigência do plano de contingenciamento adotado pela unidade hospitalar, a disponibilidade de medicamentos oncológicos e de outros insumos estratégicos, além de promover a articulação entre os órgãos envolvidos para subsidiar a adoção de medidas que garantam a continuidade da assistência.
A equipe será formada por representantes do Ministério Público, da Fundação Municipal de Saúde e da Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi), reunindo profissionais das áreas de regulação, auditoria, assistência farmacêutica e gestão para acompanhar a situação e avaliar as providências necessárias para reduzir os impactos aos pacientes.