O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Picos, ajuizou Ação Civil Pública contra o Município de Bocaina e o prefeito Guilherme Portela de Deus Macêdo, sob acusação de manter contratações temporárias irregulares e descumprir a regra constitucional do concurso público. O processo (nº 0804321-63.2026.8.18.0032) tramita na 2ª Vara da Comarca de Picos e tem pedido de liminar.
Segundo a petição inicial, assinada pela promotora Karine Araruna Xavier, funções essenciais e permanentes em diversas áreas como médicos, enfermeiros, professores, área administrativa, motoristas, dentre outros, vêm sendo exercidas por servidores temporários há quase 15 anos, sem a justificativa de excepcional interesse público que a Constituição exige para esse tipo de contratação. O MP aponta ainda que o último concurso público do município teria ocorrido em 2011.
De acordo com a ação, o caso teve origem no Inquérito Civil nº 001493-426/2024, e o Executivo municipal teria deixado de responder a quatro requisições do MP pedindo a relação de servidores e os contratos vigentes. Para a promotoria, essa omissão reforçaria o que classifica como ato de improbidade administrativa por parte do gestor.
O Ministério Público pede, em caráter liminar, que o município se abstenha de novas contratações temporárias para cargos permanentes, apresente em 30 dias um cronograma para a realização de concurso e, em 15 dias, a lista completa dos contratados temporários. No mérito, ao final do processo, pede a nulidade dos contratos irregulares, a realização do concurso e a aplicação de sanções ao prefeito.
A cobrança por uma solução não é nova no cenário político local e os vereadores da oposição tem defendido a demissão dos comissionados e a rescisão dos contratos com prestadores de serviço, que, segundo relatos, em sua maioria teriam sido colocados por apadrinhamento político.
Procurados, o Município de Bocaina e o prefeito Guilherme Portela não haviam se manifestado até o fechamento desta matéria. As acusações ainda serão analisadas pela Justiça, e os réus terão prazo para apresentar defesa