O Ministério Público do Piauí (MP-PI) iniciou uma investigação formal para apurar possíveis irregularidades na remuneração de médicos que atuam na Estratégia Saúde da Família (ESF) em Oeiras.
A medida, formalizada através de um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, surge após uma denúncia recebida pela Ouvidoria do órgão, que levantou questionamentos sobre os pagamentos efetuados pela Secretaria Municipal de Saúde aos profissionais da rede pública.
A promotora de Justiça Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo, responsável pela 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras, assinou a portaria nº 169/2026 que deflagra a apuração.
O foco é investigar suspeitas de descumprimento do piso salarial da categoria, possível quebra do princípio da isonomia salarial e o uso inadequado de verbas públicas. A conversão de uma notícia de fato em inquérito preparatório (nº 71/2026) foi considerada necessária para aprofundar as investigações e coletar dados sobre a política salarial do município.
Como parte do processo, a Prefeitura de Oeiras foi notificada e tem 10 dias úteis para apresentar documentos e esclarecimentos. Dentre as informações requisitadas estão a lista de médicos da ESF com detalhes de carga horária, lotação, tipo de vínculo e remuneração; folhas de pagamento dos últimos 12 meses; os critérios para definição salarial; informações sobre adicionais como insalubridade; e a origem dos recursos.
O MP-PI também solicitou cópias das leis municipais que regem a remuneração dos médicos e dados sobre sua lotação e carga horária. O Ministério Público analisará a documentação para verificar a conformidade com a legislação vigente.
Com informações de: MP-PI