
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (16) os pedidos para que o ex-presidente Jair Bolsonaro recebesse em sua residência o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, e os senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MS).
Segundo a decisão, os encontros teriam o propósito de articular a eleição para a presidência do Senado em 2027, o que configuraria o exercício de atividade político-partidária, proibida a Bolsonaro enquanto cumpre pena.
A resolução do STF impede a realização das três reuniões solicitadas pela defesa do ex-presidente, vistas pelo ministro como parte de negociações voltadas para a disputa pelo comando do Senado, agendada para fevereiro de 2027.
Marinho e Tereza Cristina, ambos pré-candidatos da oposição, buscam apoio para viabilizar suas candidaturas contra o atual presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), que almeja a reeleição.
Moraes baseou sua decisão no artigo 15, inciso III, da Constituição Federal, que prevê a suspensão dos direitos políticos em caso de condenação criminal transitada em julgado. O ministro esclareceu que essa restrição abrange não apenas o direito de votar ou ser votado, mas também a participação em decisões de partidos políticos.
Em sua fundamentação, Moraes citou que “a participação em reuniões, as articulações e as decisões em matérias de competência de partidos políticos, inclusive no tocante a escolha de candidaturas para a Presidência de Casa Parlamentar, fazem parte de atividade político-partidária”.
O STF também ressaltou que a prisão domiciliar, concedida por motivos humanitários, não anula a suspensão dos direitos políticos nem permite que a residência do ex-presidente se torne um centro de articulação partidária, funcionando como uma extensão de um partido político.
Com informações de: Congresso em Foco
