Os trabalhadores da cadeia de manejo de resíduos sólidos no Piauí passarão a contar com uma política estadual voltada à segurança e à saúde ocupacional. Foi sancionada a Lei nº 9.013/2026, de autoria do deputado estadual Francisco Limma (PT), que institui a Política Estadual de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para profissionais do setor.
A nova legislação tem como objetivo ampliar o acesso a equipamentos de proteção individual (EPIs), reduzir acidentes de trabalho, prevenir doenças ocupacionais e fortalecer a atividade desenvolvida por catadores e demais profissionais responsáveis pela coleta, separação, transporte e destinação de resíduos sólidos.
A medida beneficia catadores organizados em cooperativas e associações, trabalhadores autônomos, profissionais da coleta, varrição, triagem, transporte de resíduos e dragueiros que atuam na limpeza de rios e outros corpos hídricos.
Para viabilizar a política, a lei autoriza o Governo do Estado a firmar convênios e parcerias, além de realizar repasses financeiros para municípios, cooperativas e associações. Os recursos poderão ser utilizados na aquisição e distribuição de EPIs, bem como em ações de capacitação e promoção da saúde ocupacional. Os critérios para execução da política serão definidos por regulamentação do Poder Executivo.
A legislação também institui o Programa Estadual de Apoio aos Trabalhadores da Cadeia da Reciclagem (Recicla), que prevê o fornecimento regular de equipamentos de proteção, investimentos na infraestrutura das cooperativas, qualificação profissional, campanhas educativas sobre prevenção de acidentes e a criação de um fundo estadual para financiar as ações.
Segundo o deputado Francisco Limma, a iniciativa representa um reconhecimento à importância dos profissionais que atuam na gestão de resíduos. “Quem cuida dos resíduos que produzimos diariamente também precisa ser cuidado. Esta lei reconhece o valor social e ambiental desses trabalhadores e garante condições mais dignas e seguras para o exercício da atividade”, afirmou.
De acordo com o parlamentar, a política busca fortalecer a categoria por meio da valorização profissional, da prevenção de acidentes e do incentivo à economia circular.
A Lei nº 9.013/2026 já está em vigor. Caberá agora ao Poder Executivo regulamentar a implementação da política, definir a composição dos kits de proteção e estabelecer os procedimentos para execução das ações em parceria com municípios, cooperativas e associações.
A criação da política ocorre em um cenário de fortalecimento da cadeia da reciclagem no estado. Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), em 2023, identificou 994 catadores de materiais recicláveis em 101 municípios piauienses, muitos deles atuando em condições de vulnerabilidade e com acesso limitado a equipamentos de segurança.
Além disso, em 2024, a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) atualizou o cadastro das cooperativas de catadores em funcionamento no estado, identificando 25 organizações distribuídas em todas as regiões do Piauí. O levantamento servirá de base para ampliar a participação dessas entidades nas políticas públicas de reciclagem e logística reversa.