O Ministério Público Federal (MPF) instaurou uma Notícia de Fato para apurar denúncia de suposto pagamento de remuneração sem a correspondente prestação de serviço no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Piauí (CREA-PI). O procedimento, de nº 1.27.000.000869/2026-01, tramita no 2º Ofício da Procuradoria da República no Piauí, sob a condução do procurador da República Kelston Pinheiro Lages.
A representação aponta como investigado o coordenador de Gestão Administrativa do CREA-PI, Paulo Gustavo Lustosa Fé Arrais, e também cita o presidente do conselho, Hércules de Lima Medeiros, em razão das atribuições administrativas relacionadas às nomeações e aos pagamentos. A instauração da Notícia de Fato, entretanto, não significa reconhecimento de irregularidades nem implica responsabilização dos envolvidos, tratando-se da fase inicial de análise dos fatos.
Segundo a denúncia, Paulo Gustavo ocupa simultaneamente o cargo de Coordenador de Gestão Administrativa do CREA-PI, um cargo comissionado na Prefeitura de Parnaguá como fiscal de Obras, Urbanismo, Projetos e Serviços Públicos e ainda figura como sócio de uma empresa que atua nos segmentos de construção civil, terraplenagem, urbanização e serviços de engenharia.
A representação sustenta que as atribuições do cargo exercido no CREA-PI exigiriam rotina administrativa, supervisão de inspetorias, reuniões, despachos e produção de relatórios na sede do conselho, localizada em Teresina. Diante disso, a denúncia questiona a compatibilidade entre essas funções e os demais vínculos mantidos pelo investigado, considerando que Parnaguá está localizada a cerca de 800 quilômetros da capital.
O documento também solicita que o MPF apure eventual acúmulo irregular de cargos, possível conflito de interesses em razão da atividade empresarial desenvolvida pelo investigado, além da regularidade de pagamentos, diárias e de um possível vínculo com outro município. A própria representação ressalta que esses fatos constituem indícios e dependem de confirmação durante a investigação.
Procurado, o CREA-PI negou as acusações e afirmou que as alegações não correspondem à realidade, classificando a denúncia como genérica e desprovida de elementos concretos. O conselho informou que dispõe de registro eletrônico de ponto, controle de acesso por reconhecimento facial, monitoramento por câmeras e sistemas internos que permitem verificar a presença e a produtividade dos servidores. A autarquia acrescentou que está à disposição dos órgãos competentes para prestar todos os esclarecimentos necessários e manifestou confiança de que a apuração confirmará a regularidade de sua atuação. Até o momento, não há condenação ou decisão judicial contra qualquer um dos citados.