Uma decisão judicial determinou que o deputado federal Zé Trovão (PL-SC) remova imediatamente das redes sociais um vídeo onde ele encoraja empresários a dispensar funcionários por terem votado no PT.
A liminar, concedida no último sábado, 7 de novembro, atende a uma solicitação do Ministério Público do Trabalho (MPT) e estabelece um prazo de 24 horas para que o conteúdo seja apagado após a notificação oficial. No vídeo em questão, o parlamentar argumenta que não há obrigação de manter empregados que optaram pelo partido e defende sua demissão.
A publicação surgiu no contexto da campanha “demita um petista”, após o segundo turno das eleições presidenciais. Em 30 de outubro, o post já havia alcançado cerca de 99 mil curtidas em uma plataforma com aproximadamente 1,4 milhão de seguidores.
Além da remoção do vídeo, a Justiça impôs a Zé Trovão a proibição de divulgar, compartilhar ou impulsionar qualquer material que incentive empregadores a demitir, recusar a contratação ou perseguir trabalhadores em razão de suas orientações políticas.
Essa restrição abrange também os canais de comunicação associados ao mandato do deputado. O descumprimento dessa ordem judicial acarreta uma multa diária de R$ 10 mil para cada plataforma onde o vídeo permanecer visível após o prazo estipulado. Novas publicações que desrespeitem a determinação poderão gerar multas de R$ 50 mil por cada conteúdo.
A análise judicial concluiu que, embora a liberdade de expressão permita ao deputado criticar partidos, governos e eleitores, ela não autoriza a incitação à retaliação de trabalhadores com base em suas escolhas eleitorais. A imunidade parlamentar foi afastada, pois a conduta foi considerada alheia às funções legislativas e de fiscalização.
A Justiça entende que o simples incentivo à discriminação já configura um risco aos trabalhadores, mesmo que nenhuma demissão tenha ocorrido de fato. A possibilidade de um trabalhador ser demitido por uma escolha política, protegida pelo sigilo do voto, é vista como suficiente para caracterizar o perigo.
Com informações de: Estado de Minas