Moradores de Parnaíba, Cocal e Piracuruca que aguardam por perícias médicas do INSS poderão ter os atendimentos acelerados após decisão da Justiça Federal. A União e o Instituto Nacional do Seguro Social foram obrigados a adotar medidas para reduzir a fila de espera nos municípios.
A determinação judicial estabelece que perícias médicas e avaliações sociais passem a ser realizadas em até 90 dias. Em caso de descumprimento sem justificativa, foi fixada multa de R$ 5 milhões.
A decisão foi tomada após ação civil pública apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), que apontou demora considerada excessiva nos atendimentos previdenciários da região Norte do estado.
Conforme os dados anexados ao processo, o tempo médio de espera superava 190 dias, situação considerada acima dos parâmetros nacionais e do limite previsto em acordo validado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Na avaliação do MPF, a demora acaba afetando principalmente segurados que dependem diretamente dos benefícios para manter despesas básicas, como idosos, pessoas com deficiência e trabalhadores afastados por problemas de saúde.
Ao analisar o caso, a Vara Federal de Parnaíba concluiu que o problema demonstra deficiência estrutural no sistema de atendimento previdenciário local. A decisão também destaca prejuízos causados à população pela lentidão no serviço.
Entre as medidas autorizadas pela Justiça estão a realização de mutirões, perícias por meio remoto e até o deslocamento de segurados para agências localizadas em cidades num raio de até 140 quilômetros.
Também foi determinada a realização de uma audiência entre INSS, União e Ministério Público Federal para apresentação de um plano com ações e prazos voltados à normalização dos atendimentos.
A decisão é de primeira instância e ainda pode ser contestada no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.