Até junho deste ano, mais de 11 milhões de brasileiros tiveram seus depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em atraso.
Um levantamento recente aponta que as empresas acumularam uma dívida de R$ 12,6 bilhões com o fundo, um montante que pode impactar financeiramente os trabalhadores em momentos cruciais.
Este cenário representa um agravamento em relação a setembro do ano passado, quando aproximadamente 9,5 milhões de trabalhadores enfrentavam a inadimplência, com um débito de R$ 10 bilhões.
O FGTS, direito fundamental para trabalhadores com carteira assinada, exige que empregadores depositem mensalmente 8% do salário bruto em uma conta vinculada.
Os recursos só podem ser sacados em situações específicas, como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra de imóvel, tratamento de doenças graves ou em casos de calamidade pública. Frequentemente, a falta desses depósitos só vem à tona quando o trabalhador tenta acessar o benefício, o que pode resultar em valores menores do que o esperado.
Especialistas alertam para a necessidade de monitoramento constante. A advogada trabalhista Silvia Correia recomenda o uso do aplicativo do FGTS para acompanhar os depósitos e evitar surpresas desagradáveis.
Em caso de ausência de depósitos, o trabalhador pode formalizar uma denúncia junto ao Ministério do Trabalho, seja presencialmente ou pelos canais digitais. Empresas inadimplentes correm o risco de penalidades, como a impossibilidade de obter o Certificado de Regularidade do FGTS, essencial para licitações e contratação de crédito.
Apesar de a Auditoria Fiscal do Trabalho ter recuperado cerca de R$ 6,2 bilhões em valores de FGTS desde março de 2022, o aumento da dívida e do número de afetados reforçam a importância da fiscalização e da atenção dos empregados aos seus extratos.
Com informações de: Jornal Nacional