O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, nesta terça-feira (30), o afastamento cautelar do desembargador Waldemir Ferreira dos Santos, do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), por suspeita de atuar para beneficiar investigados da Operação Carbono Oculto, que apura a infiltração da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) no setor de combustíveis.
A decisão também prevê a instauração de uma correição extraordinária no gabinete do magistrado, além do bloqueio de seu acesso aos sistemas eletrônicos e às dependências do tribunal.
De acordo com a Corregedoria Nacional de Justiça, há indícios de que o magistrado tenha praticado o chamado “direcionamento judicial”, adotando decisões que favoreceriam alvos da investigação. Entre as irregularidades apontadas estão o trancamento de inquéritos, a revogação de medidas cautelares já confirmadas pelo próprio TJPI e a retirada de provas de uma ação penal que tramitava em outra unidade da Justiça.
Segundo o CNJ, as medidas adotadas pelo desembargador contrariariam o dever funcional da magistratura e teriam contribuído para beneficiar investigados da Operação Carbono Oculto, considerada uma das principais investigações sobre a atuação do crime organizado no mercado de combustíveis.
A Corregedoria Nacional também determinou a realização de uma correição para analisar a atuação do gabinete do magistrado e verificar a existência de outras decisões que possam ter comprometido a regularidade da prestação jurisdicional.
A Operação Carbono Oculto foi deflagrada pela Receita Federal e pelo Ministério Público de São Paulo para investigar um suposto esquema de infiltração do PCC em empresas do setor de combustíveis, incluindo suspeitas de lavagem de dinheiro, organização criminosa e uso de empresas para ocultação de recursos ilícitos. Um dos focos da investigação envolve empresários ligados à rede de Postos HD, no Piauí.
O afastamento cautelar tem caráter preventivo e não representa condenação. A medida busca preservar as investigações conduzidas pelo CNJ e assegurar a regularidade da apuração sobre a conduta funcional do desembargador.
O caso ganha grande repercussão nacional por envolver suspeitas de interferência no sistema de Justiça em favor de investigados por suposta atuação de uma das maiores organizações criminosas do país, além de levantar questionamentos sobre a influência do crime organizado em setores estratégicos da economia. Enquanto o procedimento disciplinar segue em andamento, o magistrado permanecerá afastado de suas funções até nova deliberação do Conselho Nacional de Justiça.