O senador Eduardo Girão (Novo-CE), acompanhado pelo desembargador aposentado e candidato ao Senado Sebastião Coelho (Novo-DF), protocolou uma representação formal no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado.
O objetivo é solicitar a abertura de um processo disciplinar contra o senador Ciro Nogueira (PP-PI), com base em alegações de quebra de decoro parlamentar. A denúncia fundamenta-se em elementos extraídos da Operação Compliance Zero, conforme citado em uma decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o documento apresentado, Ciro Nogueira teria introduzido a Emenda nº 11 à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 65/2023, que propõe elevar a cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) de R$ 250 mil para R$ 1 milhão por depositante.
A representação aponta que o texto da emenda teria sido redigido pela assessoria do Banco Master e entregue ao senador em um envelope endereçado à sua residência, sendo posteriormente reproduzido integralmente no Senado.
A ação também levanta suspeitas sobre repasses mensais que variariam entre R$ 300 mil e R$ 500 mil a Ciro Nogueira, além da aquisição de participação societária com deságio significativo em uma empresa vinculada ao irmão do parlamentar. Adicionalmente, são mencionados o custeio de viagens, hospedagens e voos privados pela própria entidade, através de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
A petição ressalta que o STF já impôs ao político uma medida cautelar que o proíbe de ter contato com investigados na Compliance Zero. O Ministério Público Federal (MPF) também já indicou a existência de indícios de uma relação pessoal, empresarial e financeira, com potencial influência de interesses privados na atuação parlamentar.
O senador Girão expressou sua preocupação com a inoperância do Conselho de Ética, afirmando que “Não cabe ao Senado esperar o desfecho penal para cuidar da própria credibilidade. Enquanto o Conselho não for instalado, cada novo fato do Banco Master vira só mais uma denúncia empilhada numa gaveta”.
O Novo já levou a questão da instalação do Conselho de Ética ao STF, onde a ministra Cármen Lúcia determinou que o Senado se manifeste sobre o impasse.
A representação requer a notificação de Ciro Nogueira para apresentar defesa, a solicitação de documentos ao STF, à Polícia Federal e ao MPF, a íntegra da tramitação da Emenda 11, as declarações de bens do senador e, caso os fatos sejam confirmados, a aplicação das sanções cabíveis pelo Código de Ética.
Com informações de: Diário do Poder