Apenas Maranhão, Paraíba e Rio Grande do Sul possuem planos decenais atualizados para combater o trabalho infantil. Em contrapartida, as outras 24 unidades da federação enfrentam atrasos significativos, com documentos vencidos, em fase de elaboração, aguardando publicação ou inexistentes.
A constatação é de um estudo inédito divulgado nesta quarta-feira (22) pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho (FNPETI).
Os planos estaduais são essenciais para definir responsabilidades governamentais, estabelecer metas e articular ações intersetoriais em prol dos direitos de crianças e adolescentes. Segundo Katerina Volcov, secretária executiva do FNPETI, a existência desses planos nos três estados citados reflete uma convergência entre a vontade política estatal e a atuação da sociedade civil.
Ela atribui a omissão dos demais estados a barreiras políticas, baixa prioridade dada ao tema, falhas na articulação entre secretarias, redução de apoio governamental, enfraquecimento da sociedade civil organizada e paralisações de fóruns estaduais que realizam o controle social.
A falta de um plano vigente acarreta invisibilidade e desproteção contínuas para crianças e adolescentes, resultando em ações isoladas e ineficientes, além de comprometer a capacidade de resposta às diversas formas de exploração.
O estudo do FNPETI também revela que 76,9% dos fóruns estaduais não conseguem acompanhar a efetividade das poucas ações existentes, evidenciando a ausência de monitoramento contínuo como um dos principais desafios. A pesquisa aponta ainda desafios estruturais no setor público, como falta de planejamento, descontinuidade administrativa, escassez de recursos e dificuldade de articulação entre órgãos.
Para Volcov, transformar o combate ao trabalho infantil em política de Estado, com garantia legal, orçamentária e forte atuação integrada entre governo e sociedade civil, é fundamental para assegurar a continuidade das ações, independentemente das mudanças de gestão.
Com informações de: AGBR