A Câmara dos Deputados derrubou, na quinta-feira (30/04), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto conhecido como “PL da Dosimetria”, que trata da redução de penas aplicadas a condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. O resultado foi de 318 votos favoráveis à rejeição do veto e 144 contrários.
No Senado Federal, os três representantes piauienses também participaram da análise. Marcelo Castro (MDB) e Wellington Dias (PT) votaram pela manutenção do veto, enquanto Ciro Nogueira (PP) se posicionou pela derrubada.
O projeto estabelece novos critérios para a dosimetria das penas em crimes relacionados a ataques às instituições democráticas, podendo resultar na redução das punições já aplicadas. A proposta pode beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Para que o veto seja definitivamente derrubado, o texto ainda precisa ser analisado pelo Senado, onde são necessários pelo menos 41 votos favoráveis.
Com informações de: 180graus
