O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) deve julgar, nesta quinta-feira (9), o recurso apresentado pelo ex-prefeito de Floriano, Joel Rodrigues (Progressistas), contra decisão que o condenou por improbidade administrativa. O processo trata de irregularidades no recolhimento de contribuições previdenciárias durante sua gestão à frente do município.
A condenação em primeira instância foi proferida em maio de 2024, após ação movida pelo Ministério Público do Estado. Na decisão, o juízo da 2ª Vara da Comarca de Floriano entendeu que houve responsabilidade direta do então gestor pela não transferência de valores devidos à Previdência Social.
Segundo os autos, a irregularidade envolve tanto a retenção de valores descontados dos servidores quanto a ausência de repasse da parte patronal, acumulando um débito estimado em mais de R$ 6 milhões, referente ao período entre 2007 e 2012.
O magistrado responsável pela sentença apontou que a conduta não se deu por erro administrativo, mas por decisão consciente, destacando que o posterior parcelamento da dívida não elimina a irregularidade nem afasta a responsabilidade do gestor.
A defesa de Joel Rodrigues contesta esse entendimento. No recurso, sustenta que não houve prejuízo aos cofres públicos e que a regularização do débito, por meio de parcelamento, descaracterizaria a prática de improbidade. Também argumenta ausência de intenção deliberada de causar dano.
A decisão, no entanto, concluiu pela existência de dolo — elemento necessário para a configuração da improbidade administrativa — e aplicou sanções previstas em lei. Entre elas, a suspensão dos direitos políticos por seis anos e multa equivalente ao valor do prejuízo apontado.
Caso a condenação seja mantida em instância superior e se torne definitiva, o ex-prefeito poderá ter o nome incluído no cadastro nacional de condenados por improbidade, além de sofrer comunicação formal à Justiça Eleitoral para cumprimento das penalidades.
O julgamento ocorre em meio à movimentação política no estado, já que Joel Rodrigues é apontado como pré-candidato ao Governo do Piauí nas eleições de 2026. O desfecho do recurso pode influenciar diretamente seu cenário jurídico e eleitoral.
