O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai intensificar a fiscalização sobre a aplicação de recursos provenientes de emendas parlamentares no estado. A medida ocorre diante do aumento de questionamentos sobre a destinação desses valores, especialmente em relação a compras e obras financiadas com recursos públicos.
De acordo com projeções do orçamento federal para o próximo ano, estão previstas 808 emendas parlamentares, que somam aproximadamente R$ 9,9 bilhões. Desse total, cerca de R$ 7 bilhões correspondem às chamadas emendas de transferência especial, conhecidas como emendas Pix, que permitem repasse direto aos entes beneficiados.
A preocupação com o controle desses recursos tem levado órgãos de fiscalização a reforçar mecanismos de acompanhamento. O Supremo Tribunal Federal (STF) tem recomendado que tribunais de contas e demais órgãos de controle ampliem o monitoramento da execução das emendas, com foco na transparência e na correta aplicação dos recursos.
Segundo o conselheiro Kléber Eulálio, vice-presidente do TCE-PI, é fundamental que haja clareza sobre a origem e a finalidade dos valores destinados. Para ele, o acompanhamento dos projetos financiados por emendas é essencial para garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma adequada e conforme a legislação.
O TCE informou que os procedimentos de fiscalização devem abranger desde a destinação inicial dos recursos até a execução final dos projetos, com análise detalhada da aplicação do dinheiro público.
