A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição que prevê o fim da escala de trabalho conhecida como 6×1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e descansa apenas um. Com a proximidade do recesso parlamentar, a expectativa é que a proposta volte à pauta do plenário apenas em fevereiro de 2026, com a retomada dos trabalhos legislativos.
Com a aprovação na CCJ, o texto seguirá para análise do plenário do Senado, onde precisará ser votado em dois turnos. Para avançar, será necessário o apoio mínimo de 49 senadores em cada etapa. Caso seja aprovado, o texto será encaminhado à Câmara dos Deputados, onde também passará por comissões e pelo plenário, igualmente em dois turnos.
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, a matéria não depende de sanção presidencial. Após aprovação nas duas Casas, a emenda é promulgada pelo próprio Congresso Nacional.
De autoria do senador Paulo Paim, a proposta altera o artigo 7º da Constituição Federal para estabelecer uma jornada máxima de 36 horas semanais, com garantia de dois dias de descanso remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos. O texto prevê um período de transição de quatro anos para a implementação da mudança.
No primeiro ano após a aprovação, a jornada máxima semanal seria reduzida de 44 para 40 horas. Nos anos seguintes, haveria uma redução gradual de uma hora por ano até que o limite de 36 horas semanais fosse alcançado. A jornada diária permaneceria limitada a oito horas, com manutenção de acordos de compensação definidos por negociação coletiva. Em nenhuma das etapas será permitida redução salarial.
Ao justificar a proposta, o autor argumenta que a mudança atende a demandas relacionadas ao bem estar, à saúde e à produtividade dos trabalhadores. Segundo ele, a escala 6×1 ainda é comum em diversos setores e está associada a quadros de fadiga, aumento do risco de acidentes e prejuízos à vida social. O senador também defende que a reorganização da jornada pode reduzir a dependência de horas extras e favorecer uma distribuição mais equilibrada do trabalho.
A proposta conta com o apoio de centrais sindicais, que defendem a necessidade de ampliar o tempo livre dos trabalhadores sem comprometer a produtividade. Essas entidades citam experiências internacionais em países que adotaram jornadas menores ou modelos alternativos de trabalho, com resultados positivos tanto para trabalhadores quanto para empresas.
Por outro lado, especialistas da área trabalhista avaliam que mudanças desse porte exigem cautela. Para alguns, a negociação coletiva seria o caminho mais adequado para lidar com a diversidade de realidades existentes no mercado de trabalho brasileiro. A avaliação é de que cada setor possui características próprias e que soluções negociadas podem garantir maior equilíbrio entre proteção ao trabalhador, viabilidade econômica e geração de empregos.
A proposta segue agora aguardando definição de data para votação em plenário.
