O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 5 de maio uma audiência de conciliação crucial sobre a divisão dos royalties do petróleo. Este encontro, que antecede o julgamento final do caso, traz esperança para estados que não produzem petróleo, como o Piauí, de reaver quantias significativas que foram perdidas ao longo dos anos.
O deputado federal Júlio César (PSD) destacou que o Piauí deixou de receber aproximadamente R$ 6,1 bilhões entre 2012 e 2024, enquanto os municípios piauienses acumularam perdas estimadas em R$ 4,3 bilhões. No total, o estado e seus municípios somam um prejuízo superior a R$ 10,4 bilhões, um montante que poderia ter impulsionado setores vitais como saúde, educação e segurança.
A questão central gira em torno da Lei nº 12.734/2012, que visava ampliar a participação de estados e municípios não produtores na distribuição dos royalties. No entanto, a aplicação desta lei está suspensa desde 2013 por uma decisão liminar da ministra Cármen Lúcia, mantendo a maior parte dos recursos concentrada em regiões produtoras.
A audiência foi convocada pelo juiz Álvaro Ricardo de Souza Cruz, do Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol) do STF, após uma série de 33 reuniões técnicas indicarem a possibilidade de um acordo. A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, poderá presidir a reunião ou designar um representante.
Nos bastidores, 19 estados não produtores e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) trabalham em uma proposta de transição gradual para a nova distribuição. A ideia é que a lei passe a valer a partir de 2026, com um período de adaptação de até sete anos e sem a cobrança de valores retroativos.
Este impasse, que já dura mais de uma década, gerou perdas estimadas em R$ 263 bilhões para estados e o Distrito Federal não produtores. A expectativa agora é que a tentativa de conciliação no STF pavimente o caminho para um acordo que redefina a partilha de royalties em todo o país, antes mesmo da decisão final do tribunal.
