Vídeo divulgado pelo “The Intercept” mostra trechos da audiência em que Mariana é atacada por Claudio Gastão da Rosa Filho, advogado de André Aranha
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu anular as absolvições do empresário André de Camargo Aranha no processo que envolve a influenciadora Mari Ferrer. A Corte determinou, por unanimidade, que o caso seja reaberto, após constatar que a vítima sofreu violações de direitos fundamentais e constrangimentos indevidos durante uma audiência. A decisão, tomada na última quinta-feira (18), visa garantir a validade das provas e dos atos processuais em casos semelhantes.
O processo, conhecido nacionalmente como “Caso Mari Ferrer” e que tramita sob sigilo, teve origem em uma denúncia de estupro feita pela influenciadora após um incidente em 2018, em Florianópolis. André de Camargo Aranha havia sido absolvido em primeira instância e a decisão foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, sob o argumento de insuficiência de provas. A defesa de Mari Ferrer recorreu ao STF alegando que a audiência onde ela prestou depoimento foi marcada por ofensas e humilhações dirigidas pela defesa do acusado, sem a devida intervenção das autoridades.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, destacou que a dignidade, honra, intimidade, privacidade e integridade psicológica da vítima foram violadas de forma reiterada e sem interrupção por parte do magistrado condutor do ato. “Houve violação concreta à dignidade, honra, intimidade, privacidade e integridade psicológica da vítima durante a audiência”, afirmou Moraes. A repercussão do caso aumentou em 2020 com a divulgação de vídeos da audiência, onde Mari Ferrer aparece em prantos sob questionamentos da defesa do empresário, gerando um amplo debate sobre a revitimização no sistema judicial.
Mari Ferrer
Com informações de: PORTAL-IG