O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina (Sindserm) solicitou, nesta quarta-feira (15), a suspensão da tramitação de um projeto da Prefeitura que altera a forma de pagamento da primeira parcela do 13º salário da categoria. O pedido foi protocolado junto à Câmara Municipal e também inclui a retirada da proposta ou sua rejeição pelos vereadores.
A mudança prevê que a primeira parcela, hoje paga tradicionalmente no período de férias, passe a ser liberada no mês de aniversário do servidor. Segundo o sindicato, a medida rompe com um modelo adotado há mais de três décadas e previsto em legislação desde 1992.
No documento encaminhado ao Legislativo, a entidade argumenta que o formato atual já está incorporado ao planejamento financeiro tanto da gestão pública quanto dos trabalhadores. Para o Sindserm, trata-se de uma sistemática consolidada, sem histórico de prejuízos ou falhas operacionais.
Além do mérito da proposta, o sindicato questiona a forma como o projeto foi apresentado. A entidade afirma que não houve diálogo prévio com a categoria e critica o envio da matéria em regime acelerado, o que, segundo avalia, limita o debate público.
A coordenadora geral do Sindserm, Cleide Leão, afirmou que mudanças estruturais no Estatuto dos Servidores exigem discussão ampla com os diretamente impactados. Segundo ela, a ausência de transparência dificulta uma análise mais aprofundada da proposta.
O sindicato também respondeu a críticas sobre uma suposta demora em se posicionar. De acordo com a entidade, a diretoria optou por realizar análise jurídica e técnica antes de se manifestar publicamente, após a chegada do projeto à Câmara.
Ainda segundo a representação sindical, há tentativas de antecipar o debate por meio de declarações políticas que, na avaliação do grupo, não consideram o conteúdo completo da proposta e podem gerar interpretações distorcidas entre os servidores.
Com base nessa análise, o Sindserm formalizou o pedido de suspensão da votação no mesmo dia em que o projeto entrou na pauta do Legislativo. A entidade defende que a tramitação seja revista para garantir mais tempo de discussão.
Para o sindicato, alterações no Estatuto dos Servidores devem ocorrer com participação efetiva da categoria e dentro de um processo de diálogo institucional.
