A Secretaria da Segurança Pública do Piauí (SSP-PI) implementou uma portaria que restringe a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em todo o estado durante o primeiro turno das eleições de 2026. A iniciativa visa garantir a ordem e a paz pública no período eleitoral.
A proibição entrará em vigor às 18h do dia 3 de outubro de 2026 e se estenderá até as 18h do dia seguinte, afetando bares, restaurantes, supermercados, mercearias e outros estabelecimentos comerciais, bem como espaços públicos.
Segundo a SSP-PI, a decisão se alinha ao reconhecimento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sobre o poder de polícia da pasta em assegurar a tranquilidade pública.
O descumprimento da medida configura crime de desobediência, conforme o artigo 347 do Código Eleitoral, e a promoção de desordem que interfira nos trabalhos eleitorais pode acarretar sanções previstas no artigo 296 do mesmo código.
Com informações de: SSP-PI