Regras que ampliam segurança e funcionalidades valem a partir de 2027
O Banco Central (BC) apresentou um pacote de atualizações para o Pix, visando aprimorar a segurança, expandir as funcionalidades e otimizar a participação das instituições financeiras na plataforma.
A partir de julho de 2027, o Pix Automático será liberado para uso em contas-salário, facilitando pagamentos recorrentes.
Outra novidade importante, que entra em vigor em fevereiro de 2025, é a regulamentação da cobrança híbrida. Essa modalidade permitirá a inclusão de boleto e QR Code do Pix no mesmo documento, com o objetivo de prevenir pagamentos duplicados ou incorretos.
As novas diretrizes também flexibilizam a obrigatoriedade de participação no Pix para instituições com mais de 500 mil contas ativas. Aquelas cujos clientes ou modelo de negócio não demandem o acesso direto à infraestrutura do sistema poderão ter sua participação dispensada.
Além disso, foram aperfeiçoadas as regras de adesão e saída de participantes, incluindo a suspensão imediata de instituições em processo de liquidação extrajudicial.
Ajustes de prazos também foram feitos para a saída ordenada em casos específicos, especialmente para instituições que não cumprirem os requisitos mínimos de capital social e patrimônio líquido.
Segundo o BC, essas medidas visam agilizar o resgate de recursos pelos clientes de tais instituições. A penalidade de exclusão do Pix, antes com um prazo de 30 dias, passará a ter efeito imediato, tornando o processo mais célere e seguro para os usuários.
Com informações de: AGBR