As mudanças no processo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entram em vigor ainda nesta semana, logo após a publicação da resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). As novas normas flexibilizam etapas obrigatórias, como a exigência de aulas em autoescolas, e tornam o processo mais acessível para quem deseja obter o documento.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, informou que a resolução será publicada no Diário Oficial da União (DOU) nos próximos dias, com validade imediata. A expectativa é que a publicação ocorra nesta terça-feira (9), durante evento no Palácio do Planalto que marcará o lançamento do novo aplicativo CNH do Brasil.
A plataforma digital permitirá que os candidatos estudem por conta própria, sem necessidade de frequentar uma autoescola. No entanto, quem preferir o ensino tradicional continuará tendo a opção de realizar aulas teóricas e práticas nas instituições credenciadas.
De acordo com o Ministério dos Transportes, as mudanças podem reduzir até 80% do custo total para emissão da habilitação, já que boa parte do conteúdo será disponibilizada gratuitamente e as etapas presenciais serão reduzidas.
Principais mudanças no processo de habilitação
Abertura do processo
- Agora poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Aulas teóricas
- Todo o material de estudo será oferecido online e gratuitamente pelo Ministério.
- O candidato pode optar por estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas, caso prefira.
Aulas práticas
- A carga horária obrigatória será reduzida de 20 horas-aula para duas horas.
- O candidato poderá escolher entre:
- autoescolas tradicionais,
- instrutores autônomos credenciados pelos Detrans,
- ou treinamentos personalizados.
- Será permitido utilizar o próprio veículo durante as aulas práticas.
Provas obrigatórias
- Mesmo com a dispensa das aulas, continuam obrigatórias:
- prova teórica,
- exame prático,
- coleta biométrica,
- e avaliação médica presencial no Detran.
Instrutores
- Instrutores autônomos serão credenciados e fiscalizados pelos órgãos estaduais de trânsito.
- A identificação e o controle desses profissionais serão integrados à Carteira Digital de Trânsito.