Entram em vigor nesta quarta-feira (22) as novas regras do programa Minha Casa, Minha Vida, com mudanças que ampliam o limite de renda das famílias atendidas e elevam o teto dos imóveis financiáveis.
As alterações foram aprovadas pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), responsável pelos recursos que financiam o programa. Com a atualização, passam a ser contempladas famílias com renda mensal de até R$ 13 mil, ampliando o alcance para a classe média.
Os novos limites de renda ficaram definidos da seguinte forma: faixa 1, até R$ 3.200; faixa 2, até R$ 5.000; faixa 3, até R$ 9.600; e faixa 4, até R$ 13.000. Antes, os tetos eram de R$ 2.850, R$ 4.700, R$ 8.600 e R$ 12.000, respectivamente.
Com a mudança, cerca de 87,5 mil famílias devem ser beneficiadas, principalmente pela redução nas taxas de juros. Isso ocorre porque os juros aumentam conforme a faixa de renda. Com o novo enquadramento, algumas famílias passam a pagar taxas menores. É o caso de quem tem renda mensal de R$ 4,9 mil, que deixa a faixa 3 e passa a se enquadrar na faixa 2, com redução da taxa de 7,66% para 6,5%.
Outra alteração envolve o aumento no valor máximo dos imóveis financiáveis. Na faixa 3, o teto subiu de R$ 350 mil para R$ 400 mil. Já na faixa 4, passou de R$ 500 mil para R$ 600 mil. Nas faixas 1 e 2, o limite permanece em R$ 275 mil.
A ampliação permite o acesso a imóveis de maior valor ou melhor localização, ampliando as possibilidades dentro do programa.
Os financiamentos são operados principalmente pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. A simulação pode ser feita de forma gratuita pelos canais digitais das instituições, permitindo ao interessado avaliar condições antes da contratação.
Segundo o Conselho Curador do FGTS, as mudanças buscam adequar o programa à evolução da renda da população e ampliar o acesso ao crédito habitacional. O impacto estimado é de R$ 500 milhões em subsídios e cerca de R$ 3,6 bilhões em recursos para financiamento, com parte custeada pelo Fundo Social.
