O Parlamento de Portugal iniciou nesta sexta-feira (4) a análise de um conjunto de propostas que endurecem as regras de imigração no país. As medidas, se aprovadas, devem afetar diretamente milhares de brasileiros que residem em território português ou desejam obter a cidadania.
Entre os pontos centrais do debate está a revisão da Lei da Nacionalidade. A principal mudança proposta é o aumento do tempo mínimo de residência legal exigido para solicitar a cidadania portuguesa, que pode passar de cinco para sete anos. Também está em discussão a exigência de um período de residência mais longo por parte dos pais de crianças nascidas em Portugal para que os filhos adquiram a nacionalidade automaticamente.
Outra modificação significativa é a possibilidade de perda da nacionalidade portuguesa em casos de condenações por crimes graves, especialmente aqueles com penas superiores a três anos de prisão.
As propostas ainda serão apreciadas pela Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias antes de retornarem ao plenário para nova votação. Se aprovadas, seguirão para a análise do presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que terá até 20 dias para sancionar ou vetar as alterações. No caso da Lei da Nacionalidade, existe a possibilidade de o presidente pedir um parecer ao Tribunal Constitucional antes de tomar uma decisão final.
Além da Lei da Nacionalidade, o Parlamento também debate a revisão da Lei dos Estrangeiros. A proposta inclui restrições ao reagrupamento familiar, exigindo que o imigrante tenha ao menos dois anos de residência legal antes de solicitar a vinda de familiares — com exceção de menores de idade.
O visto de procura de trabalho, que atualmente permite a entrada de estrangeiros em busca de emprego, também deverá sofrer alterações. A proposta prevê que esse tipo de visto seja restrito a profissionais altamente qualificados.
Outra medida relevante é o fim da possibilidade de entrar no país sem visto e, posteriormente, regularizar a situação com base em acordos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), da qual o Brasil faz parte.
Como parte da nova política migratória, o governo propõe ainda a criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF), vinculada à Polícia de Segurança Pública (PSP). A nova estrutura teria como missão reforçar o controle das fronteiras, acelerar o processo de deportação de imigrantes em situação irregular e acompanhar a permanência de estrangeiros em território português.
Até que as propostas sejam definitivamente aprovadas e sancionadas, as leis atuais continuam em vigor. O debate, no entanto, já provoca apreensão entre comunidades de imigrantes, especialmente a brasileira, que representa uma das maiores populações estrangeiras vivendo em Portugal.
