MPF exige R$ 329 mil de empresa por desmatamento ilegal no Piauí

A ação foi protocolada em 17 de novembro de 2026, na Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato//Foto: Marcelo Cardoso/GP1

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública pedindo que o empresário André Souto Maior Pessôa e a empresa Cabrasil Investimentos Imobiliários SPE Ltda. sejam condenados a pagar R$ 329.468,25 em indenizações por danos ambientais. A solicitação judicial visa compensar o desmatamento de até 11 hectares de vegetação nativa da Caatinga, na Fazenda Lages, em Brejo do Piauí, no Sul do estado, e garantir a recuperação da área degradada.

A ação, protocolada em 17 de novembro de 2026 na Vara Federal Cível e Criminal de São Raimundo Nonato, aponta a supressão de vegetação em uma área que faz parte de um corredor ecológico crucial entre os parques nacionais da Serra da Capivara e da Serra das Confusões. Segundo a procuradora da República Luise Torres de Araújo Lima, a intervenção teria extrapolado os limites de uma autorização ambiental, que originalmente era destinada apenas à limpeza de aceiros para prevenção de incêndios.

As investigações que embasaram a ação envolveram inquérito policial, laudos da Polícia Federal e relatórios do ICMBio. O MPF argumenta que a autorização para limpeza de aceiros foi utilizada para um desmatamento a corte raso, ou seja, a retirada completa da vegetação, contrariando o que foi solicitado e tecnicamente negado pelo órgão ambiental.

Além da indenização por danos materiais e morais coletivos, o MPF pede a elaboração de um Plano de Recuperação de Área Degradada e Alterada (PRADA) e uma medida liminar para suspender imediatamente atividades na fazenda, a fim de evitar novos prejuízos ambientais.

Com informações de: GP1

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