
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação judicial na Justiça Federal na última segunda-feira (16) buscando a anulação da licença de operação e da concessão de lavra de uma mina de ferro em Piripiri, no Norte do Piauí.
A justificativa para o pedido é a falta de consulta prévia ao Povo Indígena Tabajara e à Comunidade Quilombola Sussuarana, cujas terras e modos de vida podem ser impactados pelas atividades de mineração. A ação é movida contra o Estado do Piauí, a União, a Agência Nacional de Mineração (ANM), a Funai, o Incra e a empresa Lion Mining Mineradora S.A., responsável pelo empreendimento.
O MPF solicita com urgência a suspensão imediata da licença ambiental, da concessão de lavra e das operações da mina. A paralisação deve perdurar até que as comunidades afetadas sejam devidamente consultadas e as autorizações passem por uma reavaliação pelos órgãos competentes. O objetivo do MPF não é o fechamento definitivo da mina, mas sim garantir que sua continuidade esteja condicionada ao respeito ao direito de consulta das populações tradicionalmente ocupantes.
A ação levanta sérias divergências sobre o licenciamento ambiental. O estudo de impacto ambiental apresentado pela mineradora indicava distâncias consideráveis entre o empreendimento e as comunidades, contrastando com informações de órgãos públicos. Uma vistoria estadual revelou que a Comunidade Quilombola Sussuarana está a apenas três quilômetros do britador da mina, enquanto o Incra confirmou que a área de extração avança sobre território quilombola.
A Secretaria Estadual do Meio Ambiente, por sua vez, aponta que a mina se localiza na zona de amortecimento da Terra Indígena Dominial Tabajara de Piripiri. O MPF ressalta que a ausência de consulta prévia viola a Convenção nº 169 da OIT, que garante a esses povos o direito de serem ouvidos antes de medidas que os afetem, independentemente da situação de demarcação ou titulação de suas terras.
Além da paralisação das atividades, o MPF pleiteia uma indenização por danos morais coletivos no valor mínimo de R$ 1 milhão. Esse montante, se concedido pela Justiça, deverá ser pago pelo Estado do Piauí, pela União e pela mineradora, com destinação a ações em benefício direto das comunidades afetadas, a serem definidas em conjunto com os moradores.
Um laudo pericial do MPF, elaborado após vistoria em março de 2026, já havia classificado a atividade mineradora como uma ameaça iminente aos territórios, reunindo relatos de indígenas sobre o intenso tráfego de carretas e potenciais impactos na qualidade do ar e da água.
A mina, instalada em uma área vinculada ao Incra, tem autorização para produzir até 2,5 milhões de toneladas de minério de ferro anualmente. A concessão de lavra, emitida em dezembro de 2025, abrange uma área de quase mil hectares, com o minério sendo transportado por rodovia até o Porto do Pecém, no Ceará. A
2ª Vara Federal Cível do Piauí analisará o pedido de suspensão, após manifestação dos órgãos acionados. Até o momento, não há decisão judicial que determine a paralisação das operações.
Com informações de: MPF-PI
