O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (4), o Projeto de Lei nº 847/2025, que garante a liberação integral dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A nova legislação encerra, de forma definitiva, o contingenciamento orçamentário que por anos limitou os investimentos em pesquisa e inovação no país.
A medida permite o uso imediato de mais de R$ 22 bilhões para o financiamento de projetos nas áreas de ciência, tecnologia, inovação e reindustrialização sustentável em todo o território nacional.
A cerimônia de sanção ocorreu no Palácio do Planalto, com a presença de representantes de universidades, startups, centros de pesquisa, agências de fomento e lideranças do setor científico. Com a mudança, os recursos do FNDCT poderão ser aplicados diretamente por instituições públicas e privadas, parques tecnológicos e empresas de base científica, sem bloqueios ou redirecionamentos por parte do governo federal.
Segundo o governo, essa liberação representa uma das maiores vitórias recentes da comunidade científica brasileira. Os investimentos vão beneficiar diretamente a Nova Indústria Brasil (NIB), política lançada em janeiro de 2024 para impulsionar a reindustrialização do país com foco em inovação, sustentabilidade e geração de empregos qualificados.
O novo modelo busca fortalecer cadeias produtivas estratégicas, promover a formação de doutores para atuação no setor produtivo e descentralizar os investimentos em ciência e tecnologia, com atenção especial às regiões historicamente negligenciadas.
Durante o evento, a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, celebrou o avanço:
“A soberania científica do Brasil está sendo resgatada com essa nova lei”, afirmou. Ela também lembrou que o país enfrentou um período de abandono da ciência, e destacou o esforço atual do governo em transformar conhecimento em políticas públicas duradouras.
Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT)
Criado em 1969, o FNDCT é considerado o principal instrumento de financiamento da ciência e tecnologia no Brasil. Durante anos, parte significativa de seus recursos foi sistematicamente bloqueada por decisões orçamentárias, o que comprometeu o avanço de pesquisas e o desenvolvimento tecnológico em áreas estratégicas.
Com a nova legislação, o fundo passa a ter caráter permanente e de uso exclusivo para atividades de ciência, tecnologia e inovação, sem risco de contingenciamento.
A expectativa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação é que, com os novos aportes, o Brasil retome sua capacidade de competir internacionalmente em áreas como inteligência artificial, energias renováveis, biotecnologia, defesa e tecnologias da informação. O investimento também deve impulsionar o surgimento de startups de base científica e fomentar parcerias entre universidades e o setor produtivo, gerando empregos qualificados e crescimento econômico baseado no conhecimento.
