O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) abriu, nesta segunda-feira (25), procedimentos administrativos contra dez escolas privadas de Teresina que funcionam com alvará vencido ou sem o credenciamento adequado junto ao Conselho Municipal de Educação (CME/THE).
A investigação está sob responsabilidade da 38ª Promotoria de Justiça de Teresina e busca apurar se as instituições cumprem as exigências legais para oferecer o ensino fundamental. Entre as medidas previstas estão a solicitação de documentos, análise do credenciamento e envio de relatórios ao Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e ao Conselho Superior do MP-PI.
O MP-PI alerta que escolas que não possuem autorização do CME/THE não podem validar os estudos oferecidos aos alunos e estão sujeitas a penalidades que variam de advertências até a suspensão temporária ou definitiva das atividades.
As direções das escolas têm prazo de 10 dias para enviar informações sobre o credenciamento e regularização junto ao conselho, explicando eventuais irregularidades. Após a análise das respostas, os processos seguirão para deliberação.
As instituições sob investigação são:
- CEV Colégio – Unidade Frei Serafim
- CEV Colégio – Unidade Leste
- Educandário Santa Maria Goretti
- Colégio Mérito D’Martonne
- Colégio CPI
- Escola Viva
- Escola SESI Conselheiro Saraiva
- Colégio São Tomás de Aquino
- Escola Santa Angélica
- Instituto Santo Agostinho
- Einstein Sistema de Ensino
O MP-PI reforça que pais e responsáveis devem verificar a situação das escolas antes de matricular os filhos, garantindo que a instituição esteja devidamente credenciada e apta a validar os estudos ofertados.
